Busca e apreensão de veículos: esclareça suas dúvidas
- 5 de jun. de 2024
- 3 min de leitura
Atualizado: 28 de mar.
Se você teve seu veículo apreendido e está se sentindo perdido ou preocupado com o que fazer a seguir, saiba que não está sozinho. Muitos consumidores enfrentam esse problema, e entender o processo de busca e apreensão pode fazer toda a diferença na recuperação do seu veículo e na proteção dos seus direitos.
Aqui, vamos esclarecer todas as etapas envolvidas e mostrar como você pode agir para resolver essa situação.
1. O que é busca e apreensão de veículo?
Busca e apreensão é um processo em que o banco ou a financeira retoma o veículo que foi financiado, quando o consumidor deixa de pagar as parcelas.
2. Quando pode ocorrer a busca e apreensão de um veículo?
A busca e apreensão pode ocorrer quando o consumidor atrasa o pagamento das parcelas do financiamento.
3. A partir de quantas parcelas atrasadas o banco pode tomar o veículo?
A lei não determina um número mínimo de parcelas atrasadas para o banco iniciar a busca e apreensão. Assim, se atrasar o pagamento de uma parcela, já há o risco de ter o veículo apreendido.
4. Como é feito o processo de busca e apreensão?
O processo segue estas etapas:
- Notificação: O banco ou financeira envia uma notificação ao consumidor informando sobre o atraso no pagamento.
- Ação Judicial: Se a dívida não for paga, o banco ou financeira pode entrar com uma ação na justiça para recuperar o veículo.
- Liminar: O juiz pode autorizar a apreensão do veículo sem ouvir o consumidor, baseado na comprovação da dívida.
- Apreensão: Um oficial de justiça apreende o veículo.
- Defesa: O consumidor tem 15 dias após a apreensão para apresentar sua defesa.
5. É possível evitar ou reverter a busca e apreensão?
Sim, o consumidor pode evitar ou reverter a busca e apreensão das seguintes formas:
- Pagamento das parcelas atrasadas: Quitando a dívida antes que o processo judicial comece ou antes da apreensão. Após a apreensão, ainda tem a possibilidade de pagar a dívida, só que no valor integral, incluindo as parcelas a vencer, no prazo de até 5 dias.
- Defesa Judicial: Contestando a ação na justiça, alegando, por exemplo, que não foi notificado corretamente ou que o contrato tem cláusulas abusivas.
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6. O que acontece após a apreensão do veículo?
Depois da apreensão, o veículo fica em depósito e o consumidor tem cinco dias para pagar a dívida e as despesas de apreensão. Se não pagar, o veículo pode ser leiloado.
7. Quais são as consequências da busca e apreensão para o consumidor?
As consequências incluem a perda do veículo, a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, e a cobrança da dívida restante se o valor do leilão não for suficiente para quitá-la.
8. É possível reaver o veículo após a apreensão, caso não tenha dinheiro para pagar a dívida toda no prazo de 5 dias?
Sim, o consumidor pode apresentar defesa judicial por meio de um advogado. Sendo a defesa aceita pelo juiz, será determinada a devolução do veículo ao consumidor. No entanto, se o veículo já tiver sido vendido, o banco será obrigado a indenizar o consumidor pelo valor de mercado do veículo conforme a tabela FIPE, acrescido de uma multa de 50% do valor financiado.
Se o seu veículo foi apreendido, é crucial buscar imediatamente orientação jurídica especializada e assegurar seus direitos. Lembre-se: você tem prazo para fazer a sua defesa e conseguir recuperar o veículo!
Por outro lado, se o seu veículo ainda não foi apreendido, mas há parcelas em atraso, não adie a resolução desse problema. Evite a busca e apreensão verificando a possibilidade de juros abusivos nas parcelas.
Como podemos ajudar
Temos experiência na defesa dos direitos dos consumidores, contra os bancos. Oferecemos:
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Quem somos?
Kremer Sartori Advocacia é um escritório especializado na área de Direito Bancário, que requer conhecimento técnico específico para demandar contra instituições financeiras. Trabalhamos com soluções para problemas bancários de consumidores e empresas. Nosso escritório está localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1.285, Edifício Jaraguá Tower, sala 106, Centro, Jaraguá do Sul/SC, de onde atendemos todo o estado de Santa Catarina.
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